Os contratos na construção civil estabelecem os termos e condições que regem a relação entre construtoras, empreiteiras e clientes.
Existem vários tipos de contratos, cada um adequado às características de cada projeto.
Vamos explorar os diferentes tipos e discutir como eles podem ser decisivos no resultado de um projeto?
Os principais contratos na construção civil
Os contratos de construção civil se diferem em relação às atividades realizadas, serviços prestados, prazos e outras condições.
Os principais modelos são:
Contrato por empreitada
O dono da obra, construtora ou incorporadora, contrata o serviço de uma empreiteira, para realizar total ou parcialmente o projeto.
A empreiteira tem a responsabilidade de seguir rigorosamente o projeto e entregar os serviços pela qual foi contratada.
Em relação à remuneração, ela está atrelada a atividade a ser realizada, e não ao tempo. Prazos podem ser estabelecidos, inclusive em termos contratuais, com multas em caso de não cumprimento do tempo esperado pela execução dos serviços.
Sendo assim, os contratos podem se subdividir em dois tipos:
- empreitada por preço global ou preço fechado: o contratante paga um valor fixo para executar a obra completa. Caso necessário, deve arcar com os gastos excedentes.
- empreitada por preços unitários ou tomada de preços: são definidos quais serviços serão realizados e os valores unitários dos itens necessários. O preço final se dá pela multiplicação entre a quantidade de serviço executado pelos seus respectivos preços unitários contratados.
Contrato de obra por administração
Modelo de contratação que cresceu devido a inflação excessiva decorrente da pandemia do COVID-19, aqui o papel da contratada é de gerir a obra, buscando os melhores prestadores de serviços e dando suporte na aquisição dos insumos necessários para o projeto.
A sua responsabilidade está no gerenciamento de todas as etapas da obra para as quais foi contratada. A remuneração está vinculada a um percentual do valor total da obra ou um valor fixo estabelecido em contrato.
No contrato por administração, as responsabilidades pelo pagamento de terceiros ou compra de materiais cabem ao contratante, a empreiteira aqui é responsável pelos processos, cotações, gestão de terceiros, controle de prazos e custos, além de monitorar a qualidade de cada etapa executada.
Contrato com Preço Máximo Garantido (PMG)
O Preço Máximo Garantido é um valor apresentado pela contratada para execução da obra.
Se ao final do projeto, o valor ficar acima do apresentado, ela arca com o excedente
Se ficar abaixo, as partes citadas em contrato dividem a economia gerada, de acordo com os termos de contrato.
Nesses contratos regularmente existem bandas contratuais prevendo pequenas variações e perdas, acrescidas de algum indexador inflacionário.
A importância de uma boa gestão de contratos
Para que a formalização e o cumprimento dos contratos sejam realizados corretamente, é fundamental que as políticas de compliance da construtora estejam alinhadas com as melhores práticas.
Redigir os documentos e garantir que as cláusulas estejam claras a todos, é fundamental para evitar erros e mal-entendidos.
Uma boa gestão de contratos passa necessariamente por garantir que os documentos estejam alinhados com as todas as normas e legislações da construção civil.
Deste modo os projetos se tornam mais seguros e com qualidade, reduzindo a possibilidade de problemas durante a sua execução.
Definir qual tipo de contrato é o melhor para seu projeto é o primeiro passo.
O sucesso de um projeto de construção civil depende muito da escolha do tipo de contrato mais adequado para as necessidades de cada empreendimento, bem como a situação de planejamento e projetos no momento da contratação.
É indicado que as partes envolvidas estejam cientes dos diferentes tipos de contratos disponíveis e compreendam os seus termos e implicações para garantir um resultado satisfatório.
Cada tipo de contrato tem suas próprias vantagens e desvantagens, e é importante avaliar cuidadosamente as opções antes de decidir.
Seja qual for o tipo de contrato escolhido, é essencial estabelecer uma relação de confiança e comunicação clara entre todos, para que o projeto seja realizado com sucesso, dentro do prazo e do orçamento previsto.
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